Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204178272O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal1457941204178272Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposO crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penalApública incondicionada.Bexclusivamente privada.Cpública condicionada à representação da vítima concorrente com a privada.Dpública condicionada à requisição da vítima.Epública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110909Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204118260Direito Processual PenalSegundo o Superior Tribunal de Justiça, da decisão que revoga ou indefere medidas protetivas de urgência em favor de mulher em situação de violência d...Questão 457941204121455Direito Processual PenalSobre as disposições legais acerca do inquérito policial:Questão 457941204139707Direito Processual PenalSobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204153770Direito Processual PenalO exame de corpo de delitoQuestão 457941204166421Direito Processual PenalNo procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabívelQuestão 457941204171096Direito Processual PenalAndré, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra Bruno, seu vizin...Questão 457941204188242Direito Processual PenalNo âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:Questão 457941204193453Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...Questão 457941204194827Direito Processual PenalSobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar: