Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204166421No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível1457941204166421Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabívelAapelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.Bapelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.Crecurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.Dapelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.Erecurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112985Direito Processual PenalEm tema de ação penal privada, correto afirmar queQuestão 457941204119627Direito Processual PenalRinaldo foi preso em flagrante pela polícia civil da cidade de Macapá após ser surpreendido transportando 5 kg de cocaína no seu veículo que tinha com...Questão 457941204132972Direito Processual PenalSobre citações, intimações e sentença, é correto:Questão 457941204144730Direito Processual PenalDe acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere:I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá pre...Questão 457941204154100Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações:I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia....Questão 457941204157548Direito Processual PenalNão caberá recurso em sentido estrito da decisão queQuestão 457941204166178Direito Processual PenalEm relação ao recurso de apelação, é possível assegurar queQuestão 457941204178178Direito Processual PenalO Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:Questão 457941204185677Direito Processual PenalO Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e porQuestão 457941204195900Direito Processual PenalCônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,