Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204195900Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecuç...1457941204195900Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,Aambos terão direito apenas à suspensão condicional do processo.Ba pena privativa de liberdade eventualmente imposta para a esposa não será a de lesões corporais leves qualificadas pela violência doméstica.Cambos terão direito à transação penal.Dambos obterão a extinção da punibilidade caso não haja representação do cônjuge.Ea pena privativa de liberdade eventualmente imposta para o marido poderá ser substituída por fornecimento de “cesta básica” ou outra de prestação pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120294Direito Processual PenalO Ministério Público Federal ajuizou ação penal em face de Lucas, imputando-lhe a prática de determinado crime de ação pública incondicionada, perpetr...Questão 457941204126026Direito Processual PenalSobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:Questão 457941204139794Direito Processual PenalNo dia 20 de Janeiro de 2019, durante a madrugada, um hipermercado situado na cidade de Curitiba foi roubado por cinco indivíduos armados. No curso da...Questão 457941204154079Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941204154080Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante é correto afirmar queQuestão 457941204162543Direito Processual PenalA autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime...Questão 457941204166421Direito Processual PenalNo procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabívelQuestão 457941204173507Direito Processual PenalA prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo deQuestão 457941204195907Direito Processual PenalDisciplina da prova no processo penal.Questão 457941204198644Direito Processual PenalCaberá recurso em sentido estrito contra a decisão que