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Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
Sobre as medidas assecuratórias, na esteira do Código de Processo Penal,
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:
É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de
Nos termos do Código de Processo Penal,
Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:
A respeito do perdão, considere:I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser inter...
A citação
A prisão preventiva
Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que
A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que