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Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:
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Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Em uma ação penal privada, o juiz
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
No curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descob...