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A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
André foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Santo André por, supostamente, ter praticado o delito de tráfic...
Sobre as provas é correto afirmar que
José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o C...
A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de co...
A respeito do inquérito policial, considere:I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela ...
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
O Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:
De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal
A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando
No que se refere à apelação, é correto afirmar que