Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204171095A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intem...1457941204171095Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo PenalA defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dáAda intimação operada no órgão de imprensa oficial.Ba partir da entrega dos autos em setor administrativo do Ministério Público.Cdo momento em que o Representante do Ministério Público apõe seu ciente nos autos.Ddo termo de vista.Edo termo de vista ou da intimação operada no órgão de imprensa oficial, contando-se o termo inicial a partir da data da segunda intimação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108652Direito Processual PenalSobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:Questão 457941204126031Direito Processual PenalAcerca das nulidades e dos recursos em geral, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204135481Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:Questão 457941204139219Direito Processual PenalEm matéria de competência,Questão 457941204139367Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a possibilidade da constituição de uma equipe com...Questão 457941204154110Direito Processual PenalA autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso deQuestão 457941204160732Direito Processual PenalNos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá deQuestão 457941204164756Direito Processual PenalEm relação à sentença no processo penal,Questão 457941204165100Direito Processual PenalEm relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204172604Direito Processual PenalNo que concerne à prova, é correto afirmar que