Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204135481Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:1457941204135481Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:AO descumprimento do acordo de não persecução penal não poderá ser usado como justificativa para posterior não oferecimento de suspensão condicional do processo no mesmo processo.BPodem ser oferecidos na ação penal pública incondicionada, na ação penal pública condicionada à representação e na ação penal privada.CPossuem os mesmos requisitos legais, embora distinto o momento processual em que propostos.DCaso cumpridas as obrigações convencionadas, o juiz absolverá o réu, no caso da suspensão condicional do processo, ou extinguirá sua punibilidade, no caso do acordo de não persecução penal.EExigem a confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal pelo investigado, sem a necessidade de apontar eventuais coautores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126252Direito Processual PenalLeandro foi condenado pela prática do delito de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal) à pena de 6 (seis) anos de reclusão. Foi interposto recur...Questão 457941204136079Direito Processual PenalNo que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar queQuestão 457941204145719Direito Processual PenalDe acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de prisão em flagrante do agressor, a fiança pode ser concedida apenasQuestão 457941204153893Direito Processual PenalA prisão domiciliar no processo penalQuestão 457941204166176Direito Processual PenalSe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juizQuestão 457941204166421Direito Processual PenalNo procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabívelQuestão 457941204178271Direito Processual PenalDe regra, a ação penal éQuestão 457941204183082Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo.I. O civilmente identificado, indiciado pela prática de homicídio qualificado, deverá ser criminalmente identificado pela...Questão 457941204192195Direito Processual PenalPaulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, conven...Questão 457941204192879Direito Processual PenalA citação