///
A prisão domiciliar no processo penal
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar:
NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha
Sobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar:
Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial ...
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado
Recursos no processo penal.