Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204164760José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria ...1457941204164760Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalJosé, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,Ase o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração.Bo pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.Ccaso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem.Dhavendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.Eo Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120019Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os crimes contra a dignidade sexual, e relativos à v...Questão 457941204125503Direito Processual PenalOs atores do sistema penal - policiais, membros do Ministério Público e juízes - se concentram em uma ideia ou premissa pré-existente específica e, po...Questão 457941204132658Direito Processual PenalO recurso em sentido estritoQuestão 457941204132659Direito Processual PenalA denúncia será rejeitada quandoQuestão 457941204145719Direito Processual PenalDe acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de prisão em flagrante do agressor, a fiança pode ser concedida apenasQuestão 457941204160077Direito Processual PenalO réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do CPP. Sabendo que o furto possui ...Questão 457941204178279Direito Processual PenalNÃO constitui uma das hipóteses previstas na lei processual penal para a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência:Questão 457941204180969Direito Processual PenalNo crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal), a ação penal éQuestão 457941204197060Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204200433Direito Processual PenalNão faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão que