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O recurso em sentido estrito
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
Direito Processual Penal e Execução PenalMauro foi denunciado e processado perante uma das varas criminais de Salvador por ter, supostamente, praticad...
As lesões corporais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher
Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com c...
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
A pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A proibição ...
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O ...
Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renún...
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei nº 9.807 de 13 de Julho ...