As lesões corporais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher

A respeito das nulidades,

Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens, também a passeio na capital feder...

Quanto aos aspectos processuais da Lei de Drogas, correto afirmar que

Marina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/...

O sistema acusatório

Com relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,

Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente...

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

No tocante à prova, o juiz

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito d...