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A respeito das nulidades,
Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:
Raul, de 25 anos de idade e já reincidente, foi denunciado pela suposta prática do delito de embriaguez ao volante (306 CTB). Seguindo os trâmites nor...
Leandro, menor de 21 anos e com passagens na vara da infância e juventude, foi preso pela primeira vez após maioridade. Para conseguir dinheiro para a...
Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
O inquérito policial é um procedimento
A ação penal privada subsidiária
Considere:I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação penal privada, caso em que a queixa-crime deverá ser oferecida no prazo de cinco dias, ...