Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204109145Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:1457941204109145Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação CriminalSobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:AA renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.BFica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente.CO conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.DSentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, não está sujeita a recurso ex officio.EÉ nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121306Direito Processual PenalAs medidas cautelares, diversas da prisão, deverão ser aplicadas observando-se:Questão 457941204129352Direito Processual PenalA Lei Maria da PenhaQuestão 457941204139650Direito Processual PenalEm 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei nº 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando aQuestão 457941204151198Direito Processual PenalConforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:Questão 457941204153770Direito Processual PenalO exame de corpo de delitoQuestão 457941204160075Direito Processual PenalSobre o Júri, considere as afirmações a seguir.I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o ...Questão 457941204164752Direito Processual PenalNo tocante à interceptação das comunicações telefônicas,Questão 457941204174510Direito Processual PenalPara manifestar-se em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância proferida em ação judicial na qual ...Questão 457941204178178Direito Processual PenalO Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:Questão 457941204185666Direito Processual PenalNos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado