Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204121306As medidas cautelares, diversas da prisão, deverão ser aplicadas observando-se:1457941204121306Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosAs medidas cautelares, diversas da prisão, deverão ser aplicadas observando-se:ANo caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento das partes, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 dias, designando em seguida, audiência de custódia.BNecessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, em caso de flagrante delito, para evitar a prática de novas infrações penais.CAdequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.DAs medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, sendo isolada, nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, e cumulada, nas infrações de médio e grave potencial ofensivo.EO juiz poderá, apenas a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como se sobrevierem razões que a justifiquem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204139528Direito Processual PenalSeguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade ...Questão 457941204140629Direito Processual PenalDe acordo com a Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violên...Questão 457941204144793Direito Processual PenalUma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido deQuestão 457941204150924Direito Processual PenalNa fase de conhecimento, a prisão domiciliarQuestão 457941204166118Direito Processual PenalPaulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...Questão 457941204169897Direito Processual PenalAntonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do T...Questão 457941204178280Direito Processual PenalÉ inadmissível a prisãoQuestão 457941204185666Direito Processual PenalNos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciadoQuestão 457941204190523Direito Processual PenalFábio é juiz de direito na comarca de Barra de Ouro onde tramitam os processos Prata, Bronze e Cobre. No processo Prata ele é herdeiro presuntivo do a...Questão 457941204198674Direito Processual PenalEm relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que