Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204169897Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se c...1457941204169897Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposAntonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,Acaso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.BAntonio pode opor exceção da verdade.Cação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.DAntonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.EAntonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109143Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, é correto afirmar:Questão 457941204119626Direito Processual PenalJoão, devidamente processado, foi absolvido da acusação de haver praticado o delito de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor (art. 3...Questão 457941204132964Direito Processual PenalRoberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do CP, pois, em tese, roubou, através de socos e pontapés,...Questão 457941204136757Direito Processual PenalConforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:Questão 457941204146130Direito Processual PenalPraticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicionalQuestão 457941204156079Direito Processual PenalSobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,Questão 457941204159807Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas:I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem...Questão 457941204178175Direito Processual PenalSobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204183081Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo.I. Comprovada a inimputabilidade do acusado em resposta à acusação, deverá o juiz absolvê-lo sumariamente em razão da pre...Questão 457941204184506Direito Processual PenalO réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias p...