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Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,
Os atores do sistema penal - policiais, membros do Ministério Público e juízes - se concentram em uma ideia ou premissa pré-existente específica e, po...
Sobre as provas no processo penal, é correto:
Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Encerrado e rel...
Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:
Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
Quanto ao interrogatório, correto afirmar:
Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão
A lei processual penal
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que
A competência será determinada pela continência quando