A competência será determinada pela continência quando

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:

Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que

Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunst...

Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crim...

A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:

O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior...