Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204173505Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para...1457941204173505Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposNos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é deAum mês, contado da data do fato.Bum mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.Cseis meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.Dtrês meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.Eseis meses, contados da data do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113898Direito Processual PenalEm se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada em julgado, é correto afirm...Questão 457941204121303Direito Processual PenalConsidere as assertivas abaixo sobre princípios processuais.I. O Acesso à Justiça abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um...Questão 457941204155324Direito Processual PenalEm relação à insanidade mental do acusado,Questão 457941204166886Direito Processual PenalEm relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204175340Direito Processual PenalA representação criminal, depois de oferecida a denúnciaQuestão 457941204179720Direito Processual PenalEm relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar queQuestão 457941204186983Direito Processual PenalMário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil...Questão 457941204192787Direito Processual PenalA respeito do perdão, considere:I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser inter...Questão 457941204193451Direito Processual PenalNa hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determina...Questão 457941204196495Direito Processual PenalA prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido