///
Em relação à insanidade mental do acusado,
As medidas cautelares, diversas da prisão, deverão ser aplicadas observando-se:
Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar
Considere o que se afirma em relação à produção antecipada de provas, determinada com base no art. 366 do Código de Processo Penal:I. Exige concreta d...
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão pratic...
A Lei nº 12.850/2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova de tal modalidade traz, c...
O inquérito policial
É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que