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No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Pe...
É INCORRETO afirmar que
No julgamento da apelação, o Tribunal
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade ...
Considere o que se afirma em relação à produção antecipada de provas, determinada com base no art. 366 do Código de Processo Penal:I. Exige concreta d...
O exame de corpo de delito
Em uma ação penal privada, o juiz
Geórgia é menor de 16 anos; Gilda é parte na causa; e Mariana foi condenada por crime de falso testemunho em sentença transitada em julgado. No que di...
Na sentença absolutória imprópria, o réu
No que diz respeito à suspensão condicional do processo é correto afirmar: