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No que diz respeito à suspensão condicional do processo é correto afirmar:
Rinaldo foi preso em flagrante pela polícia civil da cidade de Macapá após ser surpreendido transportando 5 kg de cocaína no seu veículo que tinha com...
Em relação ao acordo de não-persecução penal:
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência
No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policia...
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
Provas no processo penal.
A respeito dos auxiliares da justiça, considere:I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.II...
A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada, denomina-se
O direito de queixa NÃO poderá ser exercido