///
O direito de queixa NÃO poderá ser exercido
Em relação à execução da pena imposta logo após condenação proferida pelo Tribunal do Júri,
Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:
De acordo com a Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violên...
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,
A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada
Não é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensí...
Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
A lei processual penal
A ação penal privada subsidiária