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De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
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João foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), pois no dia 1º de janeiro de 2023 teria enviado uma...
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Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de
A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime...
NÃO ocorre perempção da ação penal de iniciativa privada
No Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece: