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No Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:
Sobre a prisão em flagrante, considere:I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.II. Tratando-se de...
Sobre as medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro, é correto afirmar que
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Tribunal do Júri:
Sobre questões e processos incidentes, considere as assertivas abaixo.I. Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de outro proc...
Sobre as provas no processo penal, é correto:
São corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdição
José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúnci...
Verificando que o réu estava preso, cumprindo pena de reclusão em regime fechado por crime de homicídio, o juiz nomeou um advogado que se achava então...
Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e...
Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, r...