Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204187295Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competen...1457941204187295Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido EstritoXisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, recebe parcialmente a denúncia. Contra esta decisão caberáAApelação, no prazo de quinze dias.BApelação, no prazo de oito dias.CRecurso em Sentido Estrito, no prazo de oito dias.DApelação, no prazo de cinco dias.ERecurso em Sentido Estrito, no prazo de cinco dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110442Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de fur...Questão 457941204112885Direito Processual PenalEm tema de ação penal privada, correto afirmar queQuestão 457941204120945Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal:Questão 457941204128824Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lh...Questão 457941204136253Direito Processual PenalNo tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204142111Direito Processual PenalSobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar queQuestão 457941204145526Direito Processual PenalOcorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quandoQuestão 457941204178281Direito Processual PenalNo Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204188239Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:Questão 457941204199365Direito Processual PenalA respeito da competência, considere:I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.II....