///
Sobre o acordo de não persecução penal:
Plínio, sujeito com 35 anos e primário, está sendo investigado por ter, supostamente, cometido 15 furtos qualificados pelo concurso de pessoas e em co...
Leila foi investigada pela prática de delito de estelionato (art. 171, caput, do Código de Processo Penal). Ao final da fase investigativa, o Ministér...
Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais.I. O Acesso à Justiça abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um...
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de São Paulo, Vítor, réu confesso, foi condenado à pena de 4 anos, em regime fechado, por sup...
De acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiar
De acordo com a Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violên...
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for
O inquérito policial é um procedimento
A respeito do perdão, considere:I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser inter...
A respeito da citação, considere:I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do res...