O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:

Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:

A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica

Cabível a absolvição sumária

No dia 20 de Janeiro de 2019, durante a madrugada, um hipermercado situado na cidade de Curitiba foi roubado por cinco indivíduos armados. No curso da...

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência domést...

Verificando que o réu estava preso, cumprindo pena de reclusão em regime fechado por crime de homicídio, o juiz nomeou um advogado que se achava então...

Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal,

No tocante à prisão preventiva,

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ...

Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela