Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204146372A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada...1457941204146372Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, ao agressor,Aa determinação de mudança de emprego.Ba definição de dias para visitas aos filhos.Ca suspensão de visitas aos dependentes menores.Da audiência de conciliação do casal.Eo contato com acompanhamento policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111388Direito Processual PenalCom relação ao assistente de acusação no processo penal:Questão 457941204117535Direito Processual PenalDireito Processual Penal e Execução PenalMauro foi denunciado e processado perante uma das varas criminais de Salvador por ter, supostamente, praticad...Questão 457941204134768Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal, é correto:Questão 457941204139529Direito Processual PenalAo tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou pa...Questão 457941204146131Direito Processual PenalDentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de...Questão 457941204154562Direito Processual PenalÉ cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face deQuestão 457941204158490Direito Processual PenalA lei processual penalQuestão 457941204185675Direito Processual PenalNas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará deQuestão 457941204188246Direito Processual PenalSobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar queQuestão 457941204192755Direito Processual PenalA prisão temporária