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Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
Mário foi vítima de crime de estelionato simples, cuja ação penal pública é condicionada à representação, mas veio a falecer antes de oferecê-la. Nest...
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pe...
Nos delitos de ação penal pública condicionada
Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o ben...
A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada
O arquivamento implícito do inquérito policial é
Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma da...
No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:I. No concurso de jurisdições da mesma categori...