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Nos delitos de ação penal pública condicionada
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os...
Considere os seguintes casos hipotéticos: — Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína em seu veículo por uma estrada federal no Estado do Mato Gros...
Acerca do inquérito policial:
Em relação à citação no Processo Penal:
Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: por que e para que existe o Processo Penal? Mais especificamente “o fu...
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento...
Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de ...
No que concerne à prova, é correto afirmar que
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que