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Roberta, desconfiada do comportamento retraído de sua filha Maria, de 11 anos de idade, contratou Edison, detetive particular, para que gravasse as co...
Acerca do sistema recursal brasileiro,
Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento...
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente
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É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:I. No concurso de jurisdições da mesma categori...