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A representação
Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:
Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:
Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,
Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado com...
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
O inquérito policial
Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que
Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ...
O habeas corpus