Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204195288Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tend...1457941204195288Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conflito de CompetênciaEntendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ao Ministério Público, que concordou com a excipiente. Se o Juiz rejeitar a exceção,Apoderá o Ministério Público exigir a remessa dos autos ao Juiz competente, se tratar-se de incompetência absoluta.Bcontinuará no feito, não cabendo recurso da decisão do Juiz que se dá por competente.Cprosseguirá no feito, mas deverá suscitar conflito negativo de competência.Dpoderá o Ministério Público interpor recurso em sentido estrito.Ecaberá recurso de apelação, com efeito devolutivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120941Direito Processual PenalEm determinada Comarca do Estado do Amazonas, em audiência integralmente gravada, declarada encerrada a instrução criminal em que se apurava o suposto...Questão 457941204134573Direito Processual PenalAnderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o ben...Questão 457941204136079Direito Processual PenalNo que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar queQuestão 457941204148153Direito Processual PenalA utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,Questão 457941204153899Direito Processual PenalO Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventivaQuestão 457941204166033Direito Processual PenalA prisão temporária poderá ser decretadaQuestão 457941204193281Direito Processual PenalConsidere:I. Competência em razão da matéria.II. Competência por prerrogativa de função.III. Competência territorial.Considera-se absoluta APENAS a co...Questão 457941204195291Direito Processual PenalDa decisão que conceder a reabilitação cabeQuestão 457941204195292Direito Processual PenalNos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão pr...Questão 457941204195869Direito Processual PenalNo que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar: