Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204193281Considere:I. Competência em razão da matéria.II. Competência por prerrogativa de função.III. Competência territorial.Con...1457941204193281Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e CritériosConsidere:I. Competência em razão da matéria.II. Competência por prerrogativa de função.III. Competência territorial.Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida emAI e III.BI e II.CII e III.DI.EIII.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107162Direito Processual PenalFoi protocolado requerimento para instauração de inquérito policial visando apurar a prática de crime de ação penal pública contra determinada socieda...Questão 457941204118029Direito Processual PenalSobre a prisão preventiva e as recentes inovações legislativas,Questão 457941204131904Direito Processual PenalDescabe interpretar a Lei Maria da Penha de forma dissociada do Diploma Maior e dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, sendo estes ...Questão 457941204132900Direito Processual PenalDa decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drog...Questão 457941204139220Direito Processual PenalNo julgamento da apelação, o TribunalQuestão 457941204146132Direito Processual PenalOs órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em queQuestão 457941204150152Direito Processual PenalA fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ...Questão 457941204153898Direito Processual PenalSegundo o regime do livramento condicional,Questão 457941204185049Direito Processual PenalA representaçãoQuestão 457941204195868Direito Processual PenalDispõe o Código de Processo Penal que será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. Essa regra cons...