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Sobre a prisão preventiva e as recentes inovações legislativas,
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,
A respeito das nulidades,
A Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma...
Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente...
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Pol...
Tratando-se de crime de ação penal privada, apadrinhar o casamento do ofensor, em princípio, exemplifica uma situação de
Analise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo Penal:I. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, ...
Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primei...