Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204162603Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como de...1457941204162603Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de FunçãoApós a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente, quanto ao julgamento de sua apelação, interposta antes da diplomação, deverá ser julgada:Apelo Tribunal Regional Federal, se já estiver devidamente instruída com razões e contrarrazões.Bnormalmente pelo juiz federal da causa, em respeito ao princípio do juiz natural.Cpelo Supremo Tribunal Federal.Dpelo Superior Tribunal de Justiça.Enormalmente pelo Tribunal Regional Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132965Direito Processual PenalO acordo de não persecução penalQuestão 457941204133258Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:Questão 457941204166178Direito Processual PenalEm relação ao recurso de apelação, é possível assegurar queQuestão 457941204166883Direito Processual PenalEm relação ao exercício do direito de defesa no inquérito policial, a autoridade policial poderá negar ao defensor, no interesse do representado, ter ...Questão 457941204169895Direito Processual PenalTomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204169897Direito Processual PenalAntonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do T...Questão 457941204170468Direito Processual PenalAntonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renún...Questão 457941204193279Direito Processual PenalQualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indican...Questão 457941204195900Direito Processual PenalCônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,Questão 457941204201375Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que