Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204133258Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:1457941204133258Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e EspéciesAcerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:AO juiz poderá, ainda que de ofício, revogar a prisão preventiva anteriormente decretada se verificar a falta de motivo para que ela subsista.BO furto qualificado pelo emprego de chave falsa é crime suscetível de fiança, assim como é o furto com emprego de explosivo que cause perigo comum.CEm obediência ao sistema acusatório e a partir da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime”, restou vedada, durante o inquérito policial, a imposição de prisão preventiva a requerimento do Ministério Público.DDenomina-se flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após cometer a infração penal, em situação que se faça presumir ser ele o autor do ilícito.EA prisão domiciliar, modalidade de medida cautelar diversa da prisão, é destinada às mulheres gestantes e com filhos até 12 anos de idade incompletos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204139334Direito Processual PenalAcerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013),Questão 457941204151319Direito Processual PenalA doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seg...Questão 457941204153769Direito Processual PenalO exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizadoQuestão 457941204164755Direito Processual PenalAntônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de...Questão 457941204176556Direito Processual PenalEm relação ao procedimento do júri, é correto afirmar queQuestão 457941204179726Direito Processual PenalNo que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204183080Direito Processual PenalProvas no processo penal.Questão 457941204184503Direito Processual PenalQuando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal éQuestão 457941204194829Direito Processual PenalSobre os meios de impugnação no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941204198645Direito Processual PenalAditada a denúncia, o juiz