Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204184503Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se q...1457941204184503Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposQuando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal éApública condicionada à representação do ofendido.Bprivada exclusiva.Cpública incondicionada.Dprivada personalíssima.Epública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109145Direito Processual PenalSobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:Questão 457941204118263Direito Processual PenalO interrogatório do réu, em processo penal que apura crimes contra o patrimônio, será realizadoQuestão 457941204128835Direito Processual PenalA violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência domé...Questão 457941204129730Direito Processual PenalSobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:Questão 457941204137023Direito Processual PenalTácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal...Questão 457941204142196Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941204156081Direito Processual PenalManoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de h...Questão 457941204160318Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:Questão 457941204185529Direito Processual PenalA respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Ação penal em que a legitimidade...Questão 457941204320719Direito Processual PenalNo curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente cer...