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Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
No inquérito policial, o advogado
Raul, de 25 anos de idade e já reincidente, foi denunciado pela suposta prática do delito de embriaguez ao volante (306 CTB). Seguindo os trâmites nor...
Mauro está sendo investigado pela prática de um crime de extorsão mediante sequestro. No curso das investigações, Mauro, sem prévio conhecimento de Au...
Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:
A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, apontando como normas violadas ...
A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,
Há impedimento do juiz quando
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
Em matéria de competência,
A ação penal será promovida