Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204125498Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do proc...1457941204125498Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:AO benefício não é cabível para os crimes dolosos contra a vida, pois tais delitos detêm rito próprio com assento constitucional.BAceita a proposta de suspensão condicional do processo não resta prejudicada a análise de habeas corpus em que se busca o trancamento da ação penal.CNecessita de prévia confissão formal e circunstanciada do beneficiário perante o Ministério Público e confirmada pelo juiz.DNão estabelece a prestação de serviços comunitários ou a prestação pecuniária como uma das condições, mesmo se fixada pelo magistrado e adequadas ao caso concreto.EImpede idêntico benefício em 5 anos após seu devido cumprimento, com a extinção da punibilidade, mas pode ser usado para desabonar a conduta social na aplicação da pena de futura condenação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111385Direito Processual PenalSobre a garantia do duplo grau de jurisdição,Questão 457941204126248Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acordo de não persecução penalQuestão 457941204146132Direito Processual PenalOs órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em queQuestão 457941204166117Direito Processual PenalFrancisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204166118Direito Processual PenalPaulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...Questão 457941204171094Direito Processual PenalConsidere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Pol...Questão 457941204172693Direito Processual PenalHaverá sustentação oralQuestão 457941204179717Direito Processual PenalDireito Processual PenalÀ luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204181540Direito Processual PenalQuando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,Questão 457941204187294Direito Processual PenalSobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.I. Tratando-se de infração permanente, praticada em territ...