Haverá sustentação oral

Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de prova é necessário para ...

Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:

Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuj...

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

Xisto, policial militar rodoviário no exercício da função, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção passiva, utilizando p...

João foi denunciado pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. Diante disso,

Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...

No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que bens furtados há um ano de uma repartição pública est...