Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204133882Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por u...1457941204133882Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Proteção a Vítimas e TestemunhasNos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantesAsomente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.Bdo Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos.Cdo Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.Dsomente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.Edo Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110442Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de fur...Questão 457941204120025Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Tribunal do Júri:Questão 457941204132659Direito Processual PenalA denúncia será rejeitada quandoQuestão 457941204132965Direito Processual PenalO acordo de não persecução penalQuestão 457941204132972Direito Processual PenalSobre citações, intimações e sentença, é correto:Questão 457941204133252Direito Processual PenalGuilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa. De...Questão 457941204156080Direito Processual PenalXisto, policial militar rodoviário no exercício da função, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção passiva, utilizando p...Questão 457941204179725Direito Processual PenalNo tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204193396Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204195905Direito Processual PenalCompetência no processo penal.