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O inquérito policial
A reincidência no processo penal
Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
É inadmissível a prisão
No Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:
A respeito do inquérito policial, considere:I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.II. O Prefeito Municipal não pode req...
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que