Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

Sobre a competência, é correto afirmar:

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos casos de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

Praticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos fatos que não possui adv...

O exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizado

No instituto da representação,

Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público,

Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:

Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:

Em uma ação penal privada, o juiz