Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204154436Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policia...1457941204154436Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão TemporáriaRecebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público,Apoderá o juiz decretar a prisão temporária do investigado por cinco dias, ainda que não haja representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.Bnão poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de ofício pelo Juiz.Cnão poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois a prisão temporária somente poderá ser decretada após a conclusão do inquérito policial.Dpoderá decretar a prisão temporária do investigado, desde que tenha por fundamento a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal e haja prova do crime e indício suficiente de autoria.Epoderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar a prisão do investigado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108904Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar queQuestão 457941204134520Direito Processual PenalA violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico...Questão 457941204136450Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, i...Questão 457941204147952Direito Processual PenalA respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações:I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou p...Questão 457941204166414Direito Processual PenalNo procedimento comum,Questão 457941204173711Direito Processual PenalEm relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204178991Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,Questão 457941204185675Direito Processual PenalNas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará deQuestão 457941204190432Direito Processual PenalNo que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:Questão 457941204195906Direito Processual PenalRecursos no processo penal.