Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204173711Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que1457941204173711Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisEm relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar queAo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.Bem nenhuma hipótese se admite ação penal privada nos crimes de ação pública.Ca prisão de qualquer pessoa, mas não o local onde se encontre presa, será comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.Do preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão, mas não por seu interrogatório policial.Ea pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo unicamente com a natureza do delito e a idade do apenado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121454Direito Processual PenalAndré foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Santo André por, supostamente, ter praticado o delito de tráfic...Questão 457941204126026Direito Processual PenalSobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:Questão 457941204136757Direito Processual PenalConforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:Questão 457941204139873Direito Processual PenalSobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Cód...Questão 457941204146127Direito Processual PenalNo caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, éQuestão 457941204169895Direito Processual PenalTomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204174761Direito Processual PenalNa ação penal privada, o perdãoQuestão 457941204179726Direito Processual PenalNo que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204185674Direito Processual PenalNo procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quandoQuestão 457941204197063Direito Processual PenalO habeas corpus