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Na ação penal privada, o perdão
Sobre os recursos no processo penal:
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. A Promotora de Justiça de uma comarca do Estado da Paraíba requereu à autoridade policial a instauraçã...
A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a respectiva investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Em situação definid...
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da pr...
No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nes...
A respeito da competência, considere:I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.II. Não sendo conhecido o...
Ao proferir a sentença condenatória, o juiz
A prisão preventiva