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Sobre os recursos no processo penal:
No inquérito policial, o advogado
Sobre a revisão criminal:
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seg...
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que ...
Noções de Direito Processual PenalAugusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o ...
Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,
No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
O inquérito policial