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O inquérito policial
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Incumbe à autoridade policial:
Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que
No que concerne aos recursos em geral, considere:I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem s...
Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:
A prisão preventiva
A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada, denomina-se
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que